Através da Resolução de Fiscalização e Regulação nº 153/2021, datada em 05 de Maio de 2021 elaborada pela ARISB – Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento Básico de Minas Gerais, o SAAE – Serviço Autônomo de Água e Esgoto foi autorizado a aplicar a revisão de 14,68% (quatorze e sessenta e oito por cento) nas tarifas de água e esgoto do Município de Formiga/MG.

Com o objetivo de reavaliar as condições gerais da prestação de serviços e das tarifas praticadas na prestação de serviços de água e esgoto, foi elaborado o estudo tarifário (Nota Técnica 150/2021), no qual as informações financeiras e contábeis descritas e analisadas foram fornecidas pelas áreas responsáveis do SAAE e têm como fonte registros contábeis pertinentes às normas vigentes, de modo a gerar a remuneração adequada aos serviços prestados.

Esta revisão foi adiada por 90 dias a pedido do prefeito municipal (ofício Gabinete nº0393/2021) em decorrência do estado emergêncial em Formiga em razão da pandemia causada pelo Coronavírus – COVID19, ( Decreto 8691, de 08 de março de 2021).

Vale ressaltar que o referido Estudo Tarifário, foi analisado pelo Ministério Público e diante da inexistência de irregularidade, foi determinado o arquivamento do procedimento administrativo. (Autos do PA nº 0261.21.000215-8).

Portanto, a revisão nas tarifas de água e esgoto de 14,68% (quatorze e sessenta e oito por cento) será aplicado a partir de Setembro/2021 ou seja, vencimento em Outubro de 2021.