Legislação

RESOLUÇÃO DE FISCALIZAÇÃO E REGULAÇÃO – ARISB-MG Nº 166, DE 24 DE SETEMBRO DE 2021

Homologa o Contrato Padrão de Adesão do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Formiga/MG e dá outras providências.

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RESOLUÇÃO DE FISCALIZAÇÃO E REGULAÇÃO – ARISB-MG Nº 156, DE 25 DE MAIO DE 2021

Altera a Resolução ARISB-MG Nº 155, que homologa a Tabela de Preços e Prazos de Serviços do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Formiga-MG e dá outras providências.

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PORTARIA Nº 3105, DE 18 DE MAIO DE 2021

Estabelece valores de serviços não exclusivos do SAAE e dá outras providências

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RESOLUÇÃO DE FISCALIZAÇÃO E REGULAÇÃO- ARISB-MG Nº 153, DE 05 DE MAIO DE 2021

Dispõe sobre a revisão dos valores das Tarifas de Água e Esgoto dos serviços prestados pelo SAAE de Formiga - MG e dá outras providências.

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NOTA TÉCNICA ARISB-MG Nº 153, 03 DE maio DE 2021

Analisar e homologar os preços e prazos de serviços propostos pelo SAAE de Formiga

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NOTA TÉCNICA ARISB-MG Nº 150, 16 DE ABRIL DE 2021

Estudo tarifário dos serviços de água e esgoto no município de Formiga.

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RESOLUÇÃO DE FISCALIZAÇÃO E REGULAÇÃO – ARISB-MG Nº 135, DE 26 DE OUTUBRO DE 2020

Dispõe sobre a definição de Não Conformidades a serem verificadas na fiscalização da prestação dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário, no âmbito dos municípios regulados e fiscalizados pela ARISB-MG, e revoga a Resolução de Fiscalização e Regulação CISAB-RC nº 020, de 20 de dezembro de 2016.

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RESOLUÇÃO DE FISCALIZAÇÃO E REGULAÇÃO – ARISB-MG Nº 132, DE 08 DE setembro DE 2020

Estabelece as Condições Gerais de Prestação dos Serviços Públicos de Abastecimento de Água Tratada e de Esgotamento Sanitário, no âmbito dos municípios regulados pela ARISB-MG.

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RESOLUÇÃO DE FISCALIZAÇÃO E REGULAÇÃO – ARISB-MG Nº 131, DE 28 DE JULHO DE 2020

Homologa o Regulamento de Prestação de Serviços a atendimentos aos Usuários do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Formiga - MG e dá outras providências.

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LEI MUNICIPAL Nº 5523, DE 12 DE JUNHO DE 2020

Cria a Campanha Municipal para utilização responsável e eficiente da água.

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